TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante

A jornada diária fixada para o trabalhador compreendia seis horas diárias e o reconhecimento do sistema de turnos lhe garantiu, junto ao Tribunal Regional, a quitação do período excedente como extraordinário.

Recurso mal fundamentado da União garante a idosos terras em que foi plantada maconha

Assim, no STJ, não foi avaliada a história em si, pois a análise se restringiu a verificar se o recurso possuía ou não condições de ser acolhido, ou seja, se estava ou não juridicamente bem fundamentado.

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva não integra salário

Quando previsto por norma coletiva (acordo ou convenção), o fornecimento da ajuda-alimentação não possui caráter salarial e, por isso, a parcela não pode ser integrada à remuneração do trabalhador.

Questões resolvidas de Direitos Humanos

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

Os direitos e as conquistas trabalhistas da mulher

A busca da igualdade nós últimos 50 anos

Manual de Seguro Garantia reforça regulamentação e amplia segurança jurídica no setor

Especialista do Veirano Advogados explica documento divulgado pela SUSEP para orientar mercado sobre modalidade de seguro

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

Reparação por danos morais também foi fixada

Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa

A decisão reverte entendimento de 1º grau.

Ação Injustificável: O Ataque do Hamas e a Necessidade de Paz

Por Raquel Gallinati.

Mantida condenação de ex-auditor fiscal envolvido na “máfia do ISS”

Valor a ser ressarcido será considerado individualmente.

PL das Offshores: tentativa de alterar tributação pode causar discussão no judiciário, aponta especialista

Sócio do Veirano Advogados analisa projeto de lei que altera taxação de investimentos no exterior.

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.

Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquadrado como bancário

No pedido, o homem insistiu na classificação como bancário e, sucessivamente, como financiário, invocando o princípio da primazia da realidade e fraude aos direitos trabalhistas.

Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

CCJ aprova projeto para dificultar fraudes contra segurados da Previdência

Texto aprovado restringe pessoas que poderão ser procuradores dos segurados.